TJDF APC - 998877-20160110894375APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O crédito é oriundo de cheque que, embora prescrito e desprovido de força executiva, constitui prova escrita de dívida, suficiente ao ajuizamento da ação monitória. 2. Cabe à parte contrária, como meio de defesa, a iniciativa do contraditório e o ônus da prova, mediante apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, disposto no art. 373, II, do CPC. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O crédito é oriundo de cheque que, embora prescrito e desprovido de força executiva, constitui prova escrita de dívida, suficiente ao ajuizamento da ação monitória. 2. Cabe à parte contrária, como meio de defesa, a iniciativa do contraditório e o ônus da prova, mediante apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, disposto no art. 373, II, do CPC. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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