CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO (ART. 373, II, CPC). REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Submete-se ao CDC a relação jurídica em que o produto oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatário final. 2. Ajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça tem entendido existir dano moral in re ipsa quando houver inscrição no cadastro dos órgão de proteção ao crédito, de cobrança indevida. 3. É ônus do réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). 4. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma proporcional à relevância do evento danoso e às condições econômicas das partes envolvidas. 5. Recurso do autor conhecido e desprovido. 6. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido.