TJDF APC - 998881-20140710264302APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A representação por meio da Defensoria na qualidade de curadoria de ausentes, não acarreta, por si só, a concessão da gratuidade de Justiça. 2. Mesmo não havendo dados concretos acerca da capacidade contributiva do réu, os alimentos são por ele devidos e devem ser fixados em patamar razoável e de acordo com a necessidade dos alimentados. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A representação por meio da Defensoria na qualidade de curadoria de ausentes, não acarreta, por si só, a concessão da gratuidade de Justiça. 2. Mesmo não havendo dados concretos acerca da capacidade contributiva do réu, os alimentos são por ele devidos e devem ser fixados em patamar razoável e de acordo com a necessidade dos alimentados. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão