TJDF APC - 998895-20160910075822APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. APELAÇÃO. ALMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. EXCEPCIONALIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARA O LABOR. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é medida excepcional e está alicerçada na ideia da mútua assistência, embasada no princípio da solidariedade. 2. Se não demonstrada a necessidade de um dos cônjuges de assistência alimentar, esta verba não pode ser arbitrada em caráter assistencial, além disso há que se averiguar a possibilidade de pagamento dos alimentos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. APELAÇÃO. ALMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. EXCEPCIONALIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARA O LABOR. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é medida excepcional e está alicerçada na ideia da mútua assistência, embasada no princípio da solidariedade. 2. Se não demonstrada a necessidade de um dos cônjuges de assistência alimentar, esta verba não pode ser arbitrada em caráter assistencial, além disso há que se averiguar a possibilidade de pagamento dos alimentos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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