EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO AGRÍCULA 1. É suficiente para embasar a ação executiva o título representativo da novação. 2. O programa de securitização agrícula se qualifica como novação do contrato de financiamento rural. 3. Aapresentação de garantia da cédula de crédito rural sucedida por alegação de nulidade do contrato em razão da impossibilidade de sua aceitação se qualifica como comportamento contraditório, consubstanciado na impossibilidade de beneficiar-se da própria torpeza. 4. Aalegação de excesso de execução desacompanhada do valor que entende devido, não deve ser conhecida, nos termos do artigo 917, §§3º e 4º do CPC. 5. Não é extra petita a sentença que aplica legislação federal ao tema debatido nos autos, ainda que não requerida pela parte interessada. 6. Os ônus sucumbenciais são fixados qualitativa e não quantitativamente, independe do número dos pedidos, mas da sua relevância ao deslinde do caso. 7. Recursos conhecidos e desprovidos.