TJDF APC - 999060-20161410010128APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Se a matéria do recurso de apelação não é deduzida na contestação, constitui inovação recursal, sendo insuscetível de apreciação, sob pena de supressão de instância. 2. Não conhecido o recurso principal, resta prejudicado o apelo adesivo, pois este, nos termos do art. 997, § 2º, Código de Processo Civil, fica subordinado àquele, seguindo a sua sorte. 3. Recurso de apelação não conhecido. Recurso adesivo prejudicado.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Se a matéria do recurso de apelação não é deduzida na contestação, constitui inovação recursal, sendo insuscetível de apreciação, sob pena de supressão de instância. 2. Não conhecido o recurso principal, resta prejudicado o apelo adesivo, pois este, nos termos do art. 997, § 2º, Código de Processo Civil, fica subordinado àquele, seguindo a sua sorte. 3. Recurso de apelação não conhecido. Recurso adesivo prejudicado.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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