TJDF APC - 999072-20160111221685APC
COBRANÇA. EMPREITADA - OBRA - ATRASO - ENTREGA PARCIAL - INADIMPLEMENTO - DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO INEXECUTADO. HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, incumbe ao autor provar a existência de fato constitutivo de seu direito. 2. No caso dos autos, a sentença fixou com base em fotografias e prova oral que o percentual do serviço de pedreiro que restou inadimplido foi de 10% da obra, determinando a devolução desse percentual ao autor, motivo pelo qual não há que se falar em condenação de restituição em parcela maior, ante a falta de prova de inexecução contratual em parcela maior, merecendo prestigio a sentença do magistrado sentenciante. 3. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, aliado do fato de que foi o réu quem deu causa a demanda é o réu quem deve responder por inteiro pelos encargos de sucumbência, nos termos do artigo 86, parágrafo único, CPC/2015. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
COBRANÇA. EMPREITADA - OBRA - ATRASO - ENTREGA PARCIAL - INADIMPLEMENTO - DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA DO VALOR PAGO PELO SERVIÇO INEXECUTADO. HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, incumbe ao autor provar a existência de fato constitutivo de seu direito. 2. No caso dos autos, a sentença fixou com base em fotografias e prova oral que o percentual do serviço de pedreiro que restou inadimplido foi de 10% da obra, determinando a devolução desse percentual ao autor, motivo pelo qual não há que se falar em condenação de restituição em parcela maior, ante a falta de prova de inexecução contratual em parcela maior, merecendo prestigio a sentença do magistrado sentenciante. 3. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, aliado do fato de que foi o réu quem deu causa a demanda é o réu quem deve responder por inteiro pelos encargos de sucumbência, nos termos do artigo 86, parágrafo único, CPC/2015. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão