TJDF APC - 999076-20161310054260APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NO IMPULSO DO FEITO. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ART. 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS NÃO VIOLADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Diante da inércia do exeqüente por prazo superior a trinta dias, após a dupla intimação (DJU e pessoalmente) exigidas pela lei processual, correta a sentença que extinguiu a execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. 2. Com a não formalização da relação processual, não há em que se falar da aplicação do enunciado de súmula 240 do STJ. Desse modo, dispensa provocação advinda da parte adversa. 3.Aextinção do feito não traz prejuízo aos princípios da celeridade e economia processuais, nem aos fins sociais perseguidos pela lei, bem como aos princípios do CPC, porque não se admite a conduta negligente ou desidiosa de uma parte, fazendo-se a procrastinação ao seu exclusivo bel-prazeruma demanda judicial, sem que o conflito de interesses alcance uma solução. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE NO IMPULSO DO FEITO. PARALISAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ART. 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA EVIDENCIADO. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS NÃO VIOLADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Diante da inércia do exeqüente por prazo superior a trinta dias, após a dupla intimação (DJU e pessoalmente) exigidas pela lei processual, correta a sentença que extinguiu a execução com fundamento no art. 485, III, do CPC. 2. Com a não formalização da relação processual, não há em que se falar da aplicação do enunciado de súmula 240 do STJ. Desse modo, dispensa provocação advinda da parte adversa. 3.Aextinção do feito não traz prejuízo aos princípios da celeridade e economia processuais, nem aos fins sociais perseguidos pela lei, bem como aos princípios do CPC, porque não se admite a conduta negligente ou desidiosa de uma parte, fazendo-se a procrastinação ao seu exclusivo bel-prazeruma demanda judicial, sem que o conflito de interesses alcance uma solução. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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