APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA. VENDEDORES. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Celebrada a promessa de compra e venda com o pagamento de arras confirmatórias como sinal e ocorrendo a resilição unilateral do contrato pelos vendedores sem culpa da compradora, impõe-se a restituição, em dobro das arras recebidas, na forma do art. 418 do Código Civil. 2. No presente caso, aplica-se a cláusula oitava do termo assinado e juntado à folha 14, que estabelece que, em caso de arrependimento por qualquer motivo que seja por parte do vendedor, este devolverá o sinal dado em dobro. 3. Incasu, o dano moral possui natureza in re ipsa, pois se aperfeiçoa com a simples ocorrência do ato ilícito, sendo apto a causar reflexos na personalidade do atingido, independentemente de qualquer comprovação imediata do dano. 4. Recursos CONHECIDOS e DESPROVIDOS. Sentença mantida.