TJDF APC - 999138-20140710397802APC
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ÁGIO - INADIMPLEMENTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Rescindido o contrato, devem as partes retornar ao estado em que antes dele se achavam. No caso em apreço, sendo rescindido o contrato de cessão de direitos sobre imóvel, é devida a devolução do valor pago pelo cessionário a título de ágio, merecendo prestigio a sentença do magistrado sentenciante. 2. O mero inadimplemento contratual não enseja indenização por dano moralporque se situa na esfera de aborrecimentos cotidianos e previsíveis, mormente quando decorrente de um negócio sabidamente de risco, aliado ao fato de que não foi provada nenhuma violação a direito da personalidade da parte autora ou da parte ré. 3. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Ementa
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ÁGIO - INADIMPLEMENTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Rescindido o contrato, devem as partes retornar ao estado em que antes dele se achavam. No caso em apreço, sendo rescindido o contrato de cessão de direitos sobre imóvel, é devida a devolução do valor pago pelo cessionário a título de ágio, merecendo prestigio a sentença do magistrado sentenciante. 2. O mero inadimplemento contratual não enseja indenização por dano moralporque se situa na esfera de aborrecimentos cotidianos e previsíveis, mormente quando decorrente de um negócio sabidamente de risco, aliado ao fato de que não foi provada nenhuma violação a direito da personalidade da parte autora ou da parte ré. 3. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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