CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INDIFERENÇA. DESISTÊNCIA. MULTA COMPENSATÓRIA. APLICABILIDADE. ARRAS. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Perde importância para solução da causa a alegação de exceção de contrato não cumprido, uma vez definida a falta de culpa da vendedora a autonomia da vontade do comprador em colocar fim ao pacto. Evidente que, do exercício desta opção, advêm consequências que devem ser assumidas pela parte desistente. II - Regular a previsão demulta compensatória, todavia o percentual aplicado tem que ser razoável, tendo esta Corte admitido a retenção de 10% (dez por cento) de todos os valores pagos, quando a resolução do contrato resulta da autonomia da vontade do comprador em desfazer o ajuste. III - Inviável retenção do valor pago a título de sinal, haja vista sua incorporação ao saldo devedor do imóvel adquirido. IV. Recurso conhecido e desprovido.