TJDF APC - 999327-20150910062583APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA. 1. O dever de sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais, decorrente do exercício do poder familiar, não podendo ser atribuído a apenas um deles, independentemente da situação conjugal, conforme preceituam os artigos 229 da Constituição Federal e 1.634 do Código Civil. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade, observado no caso. 3. Cabe ao réu/apelante o ônus de comprovar que não possui condições de arcar com a quantia fixada a título de alimentos, o que não ocorreu na espécie. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NA SENTENÇA. 1. O dever de sustentar os filhos é obrigação de ambos os pais, decorrente do exercício do poder familiar, não podendo ser atribuído a apenas um deles, independentemente da situação conjugal, conforme preceituam os artigos 229 da Constituição Federal e 1.634 do Código Civil. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade, observado no caso. 3. Cabe ao réu/apelante o ônus de comprovar que não possui condições de arcar com a quantia fixada a título de alimentos, o que não ocorreu na espécie. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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