APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EFEITO DO DIVÓRCIO. DÍVIDAS. PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DE QUEM ALEGA. DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE O CASAMENTO. PARTILHA DEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DATA DE DÍVIDA ORIGINÁRIA POSTERIOMENTE REFINANCIADA. PARTILHA DESCABIDA. 1. Deve a partilha ser compreendida como efeito da dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, envolvendo, assim, todos os bens e dívidas contraídas durante o casamento, ainda que não constantes da inicial, mas indicados no curso da lide por ambas as partes, devendo-se dar primazia à economia e efetividade processual. 2. É possível a um dos cônjuges, independentemente da autorização do outro, adquirir coisas ou contrair dívidas necessárias à economia doméstica durante a constância da união, havendo presunção de solidariedade entre ambos, nos termos dos artigos 1643 e 1644 do Código Civil. 3. Incumbe, em caso de controvérsia, ao outro cônjuge o ônus probatório quanto a ausência de destinação da dívida em proveito do núcleo familiar. 4. Inexistindo elementos suficientes à afastar a presunção de solidariedade e evidenciado ter sido a dívida contraída durante a convivência matrimonial, deve haver sua partilha. 5. Não havendo comprovação da data originária de empréstimo anterior que originou o refinanciamento bancário, resta afastada a presunção de solidariedade entre os cônjuges, devendo a obrigação ser excluída da partilha. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.