TJDF APC - 999359-20150111315903APC
APELAÇÃO. ASSINATURA DE REVISTA NÃO CONTRATADA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Os descontos indevidos referentes à assinatura de revistas, sem o consentimento do autor, e as tratativas vãs para resolução do conflito por vias extrajudiciais, por si só, não acarretam situação de relevante dor e sofrimento psíquico a abalar suficientemente a personalidade da vítima, de forma a ensejar a reparação moral, tratando-se, em verdade, de mero dissabor e aborrecimento inerentes ao cotidiano. 2. Em face da sucumbência recursal, decorrente do improvimento da apelação, o apelante deve ser condenado a pagar ao advogado do apelado honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO. ASSINATURA DE REVISTA NÃO CONTRATADA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Os descontos indevidos referentes à assinatura de revistas, sem o consentimento do autor, e as tratativas vãs para resolução do conflito por vias extrajudiciais, por si só, não acarretam situação de relevante dor e sofrimento psíquico a abalar suficientemente a personalidade da vítima, de forma a ensejar a reparação moral, tratando-se, em verdade, de mero dissabor e aborrecimento inerentes ao cotidiano. 2. Em face da sucumbência recursal, decorrente do improvimento da apelação, o apelante deve ser condenado a pagar ao advogado do apelado honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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