TJDF APC - 999384-20140310297162APC
FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇAO IN NATURA. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO. NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO FINCANCEIRA DA ALIMENTANDA. ALTERAÇÃO. COMPROVADA. 1. Uma vez homologado acordo de prestação alimentícia in natura em favor da ex-mulher, sem prazo limite, eventual pedido de exoneração obrigacional deve se dar com amparo no art. 1.699 do CC/02. 2. Não comprovado que o alimentante tenha sofrido redução de sua capacidade econômica, e evidenciado que a alimentante continua necessitando do suporte prestado pelo ex-marido, não é cabível a revisão do acordo de que trata o item anterior. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. OBRIGAÇAO IN NATURA. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO. NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO FINCANCEIRA DA ALIMENTANDA. ALTERAÇÃO. COMPROVADA. 1. Uma vez homologado acordo de prestação alimentícia in natura em favor da ex-mulher, sem prazo limite, eventual pedido de exoneração obrigacional deve se dar com amparo no art. 1.699 do CC/02. 2. Não comprovado que o alimentante tenha sofrido redução de sua capacidade econômica, e evidenciado que a alimentante continua necessitando do suporte prestado pelo ex-marido, não é cabível a revisão do acordo de que trata o item anterior. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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