TJDF APC - 999410-20140310207218APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PROVA. OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA PELOS DEMANDADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORAÇÃO. 1. Sendo evidente, da documentação juntada aos autos, que os réus ingressaram no imóvel há longo lapso de tempo, ocupando o bem a justo título, de forma mansa e pacífica, bem assim que, por outro lado, os autores nunca exerceram posse sobre o bem, há que ser mantido hígido o julgamento de improcedência do pedido de reintegração de posse. 2. Nas demandas em que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser arbitrados mediante juízo de equidade (art. 85, § 8º, do CPC), que deve considerar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Mantido o valor arbitrado pela sentença. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PROVA. OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA PELOS DEMANDADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORAÇÃO. 1. Sendo evidente, da documentação juntada aos autos, que os réus ingressaram no imóvel há longo lapso de tempo, ocupando o bem a justo título, de forma mansa e pacífica, bem assim que, por outro lado, os autores nunca exerceram posse sobre o bem, há que ser mantido hígido o julgamento de improcedência do pedido de reintegração de posse. 2. Nas demandas em que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser arbitrados mediante juízo de equidade (art. 85, § 8º, do CPC), que deve considerar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Mantido o valor arbitrado pela sentença. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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