APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DESNECESSÁRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA DE FACHADA DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. MULTA RESCISÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REFAZIMENTO DOS SERVIÇOS. CUSTOS. INDENIZAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A prova tem como destinatário principal o juiz, para que, a partir dela, forme seu convencimento e decida motivadamente a questão controvertida de acordo com a justiça do caso. 2. Revela-se desnecessária a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante da construtora, voltados à comprovação de falhas na execução dos serviços se a perícia produzida nos autos, pautada em regramentos técnicos específicos, restou conclusiva nesse sentido. 3. A multa contratual é devida à parte que não dá causa à rescisão do contrato. Demonstrado que a rescisão do contrato decorreu de falhas e má execução dos serviços de reforma de fachada de edifício residencial, tem-se que a multa em favor da construtora é descabida. 4. O condomínio edilício não pode requerer, em nome próprio, reparação por danos morais eventualmente sofridos por moradores de unidades habitacionais que o compõem. 5. Comprovada a falha e má execução dos serviços, é devida indenização capaz de assegurar seu refazimento, com cobertura dos gastos para o desfazimento do serviço anterior, materiais necessários para a readequação e mão de obra utilizada para tanto. 6. Recursos não providos. Sentença mantida.