TJDF APC - 999442-20141110051116APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ARMÁRIO. MONTAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MANUTENÇÃO. 1. Comprovada a falha na prestação do serviço, salvo prova em sentido contrário - o que não ocorre na espécie -, a culpa do preposto ou empregado faz presumir a do preponente ou empregador, nos termos do art. 932, inciso III, e 933, do CC. 2. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Se o valor da indenização arbitrado na sentença obedeceu a esses parâmetros, revela-se adequado. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ARMÁRIO. MONTAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. MANUTENÇÃO. 1. Comprovada a falha na prestação do serviço, salvo prova em sentido contrário - o que não ocorre na espécie -, a culpa do preposto ou empregado faz presumir a do preponente ou empregador, nos termos do art. 932, inciso III, e 933, do CC. 2. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Se o valor da indenização arbitrado na sentença obedeceu a esses parâmetros, revela-se adequado. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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