TJDF APC - 999446-20150111201982APC
CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFFECTIO MARITALIS. CASAL QUE, APÓS ROMPIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR, MANTINHA CONTATO EM RAZÃO DOS FILHOS. PENSÃO POR MORTE. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ausente o elemento subjetivo para a configuração da união estável, qual seja, a affectio maritalis, em razão da falta de proximidade e objetivos comuns dos ex-companheiros, tem-se que a improcedência do pedido de reconhecimento da união é medida que se impõe. 2. A convivência eventual de ex-companheiros, em razão de visitas ou viagens com a prole decorrente de relacionamento anterior, não importa, por si só, em restabelecimento da relação marital, quando ausentes outros elementos que indiquem a vontade de viverem como marido e mulher. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFFECTIO MARITALIS. CASAL QUE, APÓS ROMPIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR, MANTINHA CONTATO EM RAZÃO DOS FILHOS. PENSÃO POR MORTE. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ausente o elemento subjetivo para a configuração da união estável, qual seja, a affectio maritalis, em razão da falta de proximidade e objetivos comuns dos ex-companheiros, tem-se que a improcedência do pedido de reconhecimento da união é medida que se impõe. 2. A convivência eventual de ex-companheiros, em razão de visitas ou viagens com a prole decorrente de relacionamento anterior, não importa, por si só, em restabelecimento da relação marital, quando ausentes outros elementos que indiquem a vontade de viverem como marido e mulher. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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