TJDF APC - 999448-20160310090953APC
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA CONCEDIDA À GENITORA. PRETENSÃO DOS AVÓS PATERNOS. MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos que a pretensão da genitora, que se dedica aos estudos e exerce atividade comercial eventual, é transferir a guarda de sua filha aos seus genitores, avós maternos, apenas em razão de estes possuírem melhor condições financeiras, deve o pleito de modificação de guarda ser indeferido. 2. Não havendo situação que recomende a alteração da guarda da menor, nem se cuidando de necessidade de eventual falta dos pais ou responsáveis, tendo a pretensão nítido propósito financeiro e previdenciário, deve o munus ser mantido sob o exercício da genitora. 3. Recuso não provido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA CONCEDIDA À GENITORA. PRETENSÃO DOS AVÓS PATERNOS. MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos que a pretensão da genitora, que se dedica aos estudos e exerce atividade comercial eventual, é transferir a guarda de sua filha aos seus genitores, avós maternos, apenas em razão de estes possuírem melhor condições financeiras, deve o pleito de modificação de guarda ser indeferido. 2. Não havendo situação que recomende a alteração da guarda da menor, nem se cuidando de necessidade de eventual falta dos pais ou responsáveis, tendo a pretensão nítido propósito financeiro e previdenciário, deve o munus ser mantido sob o exercício da genitora. 3. Recuso não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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