TJDF APC - 999464-20140710391714APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acitação é imprescindível, cuidando-se de pressuposto objetivo de existência da relação jurídica processual. Sua falta rende ensejo à extinção do processo nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. 2. É indispensável a citação inicial do réu ou do devedor (art. 239, caput, do CPC). 3. Não tendo o credor cumprido as obrigações de atender aos despachos judiciais e por não ter promovido todas as diligências para o cumprimento da citação, impõe-se a extinção do processo (art. 485, inc. IV, combinado com o art. 239, caput, ambos do CPC). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS NÃO PROMOVIDAS PELO AUTOR. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acitação é imprescindível, cuidando-se de pressuposto objetivo de existência da relação jurídica processual. Sua falta rende ensejo à extinção do processo nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. 2. É indispensável a citação inicial do réu ou do devedor (art. 239, caput, do CPC). 3. Não tendo o credor cumprido as obrigações de atender aos despachos judiciais e por não ter promovido todas as diligências para o cumprimento da citação, impõe-se a extinção do processo (art. 485, inc. IV, combinado com o art. 239, caput, ambos do CPC). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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