TJDF APC - 999540-20150110646812APC
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MATERIAL CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA EM FORNECER O MATERIAL - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento ou o material cirúrgico mais eficaz para tratá-lo. Precedentes desse E. TJDFT e do C.STJ. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 10.000,00). 3. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - MATERIAL CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA EM FORNECER O MATERIAL - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LAUDO MÉDICO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. As seguradoras dos planos de saúde não podem avocar para si atribuição inerente à competência do médico responsável pelo paciente e decidir qual é o procedimento ou o material cirúrgico mais eficaz para tratá-lo. Precedentes desse E. TJDFT e do C.STJ. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 10.000,00). 3. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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