TJDF APC - 999545-20150110798276APC
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA - POSTERIOR CANCELAMENTO DA MATRÍCULA POR ERRO NA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DA REDAÇÃO - QUADRO DE DEPRESSÃO - DANO MORAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O erro na divulgação de lista de aprovados e posterior cancelamento da matrícula daqueles que já cursavam a faculdade de medicina gera dano moral para os excluídos. 2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA - POSTERIOR CANCELAMENTO DA MATRÍCULA POR ERRO NA DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DA REDAÇÃO - QUADRO DE DEPRESSÃO - DANO MORAL - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O erro na divulgação de lista de aprovados e posterior cancelamento da matrícula daqueles que já cursavam a faculdade de medicina gera dano moral para os excluídos. 2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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