APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA. INCLUSÃO DE BENS NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADA. ATO PRATICADO POR DEFENSOR IMPEDIDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALIMENTOS. TEMA NÃO TRATADO NA SENTENÇA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONSTRUÇÃO NO LOCAL. PARTILHA INDEVIDA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DE OBRAS REALIZADAS PELO AUTOR NO IMÓVEL DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS DEVIDA. QUOTAS SOCIAIS EXISTENTES NO MOMENTO DO FIM DA UNIÃO. PARTILHA DEVIDA. NÃO SE CONHECEU EM PARTE DO APELO DO AUTOR. NA PARTE CONHECIDA, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. 1. Nas ações de divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha, é possível a divisão de bens não descritos na inicial, mas apenas na contestação, pois a partilha de todos os bens incluídos na comunhão é um efeito lógico do pedido inicial. 2. Eventual impedimento tem como sanção legal a nulidade do ato processual praticado pelo defensor impedido, nos termos do Estatuto da OAB, mas não torna nula a sentença que não sofreu qualquer influência do ato supostamente praticado por defensor impedido. 3. Se a sentença recorrida não tratou do tema alimentos, não há interesse recursal do apelante nesse ponto. 4. Não integra a partilha imóvel de propriedade de terceiro, tampouco construção supostamente erguida no local, se não há prova da efetiva realização da obra durante a união estável. 5. Se a prova documental e testemunhal produzida não indica a realização de benfeitorias pela ré no imóvel do autor, afasta-se o pedido de indenização pelas supostas obras realizadas. 6. Mantém-se a indenização por benfeitorias realizadas no imóvel de propriedade exclusiva da ré, uma vez comprovada sua realização por recibos de compras de materiais de construção e aluguel de contêiner para retirada de entulhos no local da casa. 7. Integram a partilha as quotas sociais existentes no momento do fim da união estável. 8. Rejeitaram-se as preliminares. Não se conheceu em parte do apelo do autor e, na parte conhecida, negou-se provimento. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.