TJDF APC - 999717-20130110079109APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: MANUTENÇÃO DA REDE ELETRICA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MORTE DO USUÁRIO CAUSADA POR DESCARGA ELÉTRICA. FALTA DE CUIDADO QUANTO AO ACESSO DE PESSOAS AO LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇAO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. O indeferimento da produção de prova desnecessária à solução do litígio não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Verificado que a empresa ré, ao realizar reparos na rede elétrica que abastece a residência dos autores, deixou de adotar os cuidados necessários para evitar que pessoas se aproximassem do local onde estavam sendo realizados os serviços, permitindo, com sua desídia, que o esposo/genitor dos autores viesse a tocar no veículo utilizado para a manutenção, e sofresse descarga elétrica que causou a sua morte, tem-se por caracterizada a falha na prestação dos serviços. 3. A morte do esposo/genitor dos autores, em decorrência de acidente causado por falha na prestação dos serviços por parte da empresa ré, constitui circunstância apta a caracterizar danos de ordem moral passíveis de indenização. 4. Tratando-se de indenização decorrente de responsabilidade civil contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação. 5. Evidenciado o erro material na parte dispositiva da r. sentença, quanto à indicação do valor total da indenização por danos morais, mostra-se impositiva a correção, de ofício, do vício apontado. 6. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Erro material na parte dispositiva da sentença corrigido de ofício.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO: MANUTENÇÃO DA REDE ELETRICA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MORTE DO USUÁRIO CAUSADA POR DESCARGA ELÉTRICA. FALTA DE CUIDADO QUANTO AO ACESSO DE PESSOAS AO LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇAO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. 1. O indeferimento da produção de prova desnecessária à solução do litígio não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Verificado que a empresa ré, ao realizar reparos na rede elétrica que abastece a residência dos autores, deixou de adotar os cuidados necessários para evitar que pessoas se aproximassem do local onde estavam sendo realizados os serviços, permitindo, com sua desídia, que o esposo/genitor dos autores viesse a tocar no veículo utilizado para a manutenção, e sofresse descarga elétrica que causou a sua morte, tem-se por caracterizada a falha na prestação dos serviços. 3. A morte do esposo/genitor dos autores, em decorrência de acidente causado por falha na prestação dos serviços por parte da empresa ré, constitui circunstância apta a caracterizar danos de ordem moral passíveis de indenização. 4. Tratando-se de indenização decorrente de responsabilidade civil contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação. 5. Evidenciado o erro material na parte dispositiva da r. sentença, quanto à indicação do valor total da indenização por danos morais, mostra-se impositiva a correção, de ofício, do vício apontado. 6. Recurso de Apelação conhecido e não provido. Erro material na parte dispositiva da sentença corrigido de ofício.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
06/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão