EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO CONDOMÍNIO.AUSÊNCIA DE PROVA. LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. O adquirente do imóvel responde pelas taxas de condomínio devidas pelo alienante, em razão de sua natureza propter rem. 2. Em contratos de promessa de compra e venda de imóvel não levados a registro, não ocorre a transferência da propriedade, nos termos do artigo 1.245, §1º, do Código Civil. Nesses casos, o STJ firmou o entendimento segundo o qual, a obrigação de pagar as despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador. Todavia, a responsabilidade do alienante será afastada, caso sejam comprovadas a imissão na posse do adquirente e a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. 3. Ausente a prova da comunicação ao condomínio, não é possível excluir a responsabilidade da promitente vendedora pelo pagamento das taxas condominiais, que será parte legítima para figurar no polo passivo da ação de execução. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.