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Jurisprudência


TJDF APC - 999816-20150110866009APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. DISTRIBUÍÇÃO DOS CONSECTÁRIOS CONFORME O GRAU DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1-Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, nos termos do artigo 86, caput, do CPC; 2-Apesar dos vários pedidos formulados pelos autores serem julgados improcedentes, se considerado o valor ou a expressão econômica dos pleitos sufragados, é impossível concluir que houve sucumbência mínimia ou rísia. 3-Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 02/03/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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