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Jurisprudência


TJDF APC - 999824-20150111454815APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. CRECHE/ESCOLA. COMENTÁRIOS DESABONADORES A RESPEITO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DANO MORAL CONFIGURADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO VINCULAÇÃO AO VALOR INDICADO PARA EFEITOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (SÚMULA Nº 326 DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Configura-se o dano moral da pessoa jurídica quando a sua honra objetiva é lesionada, ou seja, quando a sua imagem e o seu bom nome sofrem abalo perante a sociedade. 2.Evidenciado, no caso concreto, que a conduta da parte ré, ao tecer comentários desabonadores a respeito da instituição de ensino, gerou má impressão e descrédito à sua imagem perante terceiros (pais e alunos), resta configurado o dano moral passível de compensação. 3.Se a parte autora é vencedora em todos os pedidos formulados na inicial e deixa de receber o valor integral da indenização por danos morais pleiteada, não há sucumbência recíproca. 4. Nas ações em que se busca a reparação por dano moral, o juiz não fica vinculado ao valor pretendido pela parte autora e, ainda que o quantitativo fixado a esse título seja inferior ao pleiteado pela parte, não se pode concluir que houve sucumbência. 5.Apelação do Réu conhecida, mas não provida. Apelação da Autora conhecida e provida. Unânime.

Data do Julgamento : 08/02/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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