APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTENTE. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEITADA. CONTRATO DE REVITALIZAÇÃO DE FACHADA. RESCISÃO ANTERIOR AO TERMO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE. NÃO COMPROVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recurso impugna especificamente a sentença e, ainda, apresenta fundamentos de fato e de direito, de forma lúcida e precisa, que justificam a reforma do julgado. 2. É assente o posicionamento jurisprudencial no sentido de que os Embargos de Declaração, ainda que não conhecidos ou não acolhidos, interrompem o prazo recursal, tendo somente como exceção os casos em que se consideram os Embargos intempestivos ou manifestamente incabíveis, circunstâncias diversas dos presentes autos. 3. Demonstrada que a conduta da ré foi desconforme durante todo o relacionamento jurídico, se escusando do cumprimento das suas obrigações, colocando inclusive a segurança dos condôminos em risco, se mostra cabível a aplicação da teoria do inadimplemento antecipado do contrato, na qual autoriza o credor, certo de que a obrigação não será cumprida pelo devedor, a providenciar a rescisão contratual antes do termo final acordado entre as partes. 4. Não há que se falar em pagamento de parcela, se a parte não junta nenhuma documentação capaz de comprovar eventual saldo remanescente em desfavor da outra parte. 5. Agiu bem a magistrada singular condenando a parte vencida ré na ação principal, no que tange as custas processuais e honorários advocatícios. De igual modo, agiu acertadamente em condenar o autor ao pagamento das despesas e honorários da reconvenção, visto que este saiu vencido em relação ao pedido pela outra parte. 6. Recursos conhecidos e não providos. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida.