TJDF APC - 999912-20130111632432APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ORDEM DE IMPULSIONAR O FEITO. PENA EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DJe. CONSTATADA SUA INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIA AR. DESÍDIA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos nos termos do art. 267, III, do CPC/73. 2. Nos termos do art. 267, III, do CPC a extinção do feito ocorrerá quando verificada a inércia da parte autora em promover o andamento do feito. 3. ALei exige a intimação pessoal da parte e não de seu advogado, antes da extinção do processo por abandono da causa. 4. Há de se observar que, ao longo do trâmite processual, a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme pode ser aferido do AR juntado aos autos. 5. Assim, constata-se que o Juízo de primeira instância agiu com a devida prudência antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, tendo intimado corretamente tanto a parte autora, quanto seu patrono. 6. Recurso desprovido.Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ORDEM DE IMPULSIONAR O FEITO. PENA EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DJe. CONSTATADA SUA INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VIA AR. DESÍDIA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo por abandono da causa, nos termos nos termos do art. 267, III, do CPC/73. 2. Nos termos do art. 267, III, do CPC a extinção do feito ocorrerá quando verificada a inércia da parte autora em promover o andamento do feito. 3. ALei exige a intimação pessoal da parte e não de seu advogado, antes da extinção do processo por abandono da causa. 4. Há de se observar que, ao longo do trâmite processual, a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme pode ser aferido do AR juntado aos autos. 5. Assim, constata-se que o Juízo de primeira instância agiu com a devida prudência antes de extinguir o processo sem resolução de mérito, tendo intimado corretamente tanto a parte autora, quanto seu patrono. 6. Recurso desprovido.Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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