TJDF APC - 999914-20150111111687APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PERTECE AO GRUPO ECONOMICO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Arecorrente pede a reforma da sentença para reconhecer a nulidade da penhora feita sobre valores que lhe pertencem, sob o argumento, em síntese, de que não integra o mesmo grupo econômico executado. 2. É importante dizer que a caracterização de uma sociedade fazer parte de determinado grupo econômico prescinde de maiores formalidades, quer dizer, essa condição pode ser aferida pela análise sistêmica dos elementos que integram os autos. 3. O simples fato de os imóveis, geradores da renda penhorada, pertencerem à empresa EGA -ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - cuja qualidade de terceiro na demanda não se discute - não descaracteriza a condição de que ela pertença ao grupo executado. 4. Não há como acolher o argumento na linha de que o caso da recorrente não se amolda aos conceitos legais trazidos pelas Leis 5.452/43 e 6.404/76 a respeito do que seja grupo econômico. 5. Recurso desprovido
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PERTECE AO GRUPO ECONOMICO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Arecorrente pede a reforma da sentença para reconhecer a nulidade da penhora feita sobre valores que lhe pertencem, sob o argumento, em síntese, de que não integra o mesmo grupo econômico executado. 2. É importante dizer que a caracterização de uma sociedade fazer parte de determinado grupo econômico prescinde de maiores formalidades, quer dizer, essa condição pode ser aferida pela análise sistêmica dos elementos que integram os autos. 3. O simples fato de os imóveis, geradores da renda penhorada, pertencerem à empresa EGA -ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - cuja qualidade de terceiro na demanda não se discute - não descaracteriza a condição de que ela pertença ao grupo executado. 4. Não há como acolher o argumento na linha de que o caso da recorrente não se amolda aos conceitos legais trazidos pelas Leis 5.452/43 e 6.404/76 a respeito do que seja grupo econômico. 5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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