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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo no(a) Apelação Cível-20130110558872APC

Ementa
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO STJ. TEMAS AFETO AOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES NAQUELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. Amatéria ventilada nesse processo refere-se diretamente àqueles temas afetados pelo sistema dos recursos repetitivos. Assim, não se trata de esperar a publicação do acórdão para dar cumprimento à decisão, mas, sim, aguardar os julgamentos dos recursos cujos temas estão ligados aos repetitivos. 2. Adecisão ora atacada por meio deste Agravo Interno foi proferida em estrita obediência àquilo que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo, a parte recorrente aguardar o julgamento respectivo dos recursos pendentes naquele Tribunal. 3. Agravo interno conhecido, mas NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 13/07/2016
Data da Publicação : 20/07/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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