TJDF APC / Agravo no(a) Apelação Cível-20150110755272APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DETERMINA DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ANEXADOS AO PROCESSO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão que julga a apelação produz efeitos imediatos, porquanto os recursos cabíveis em face dessa decisão não possuem efeito suspensivo. 2. Provido o apelo para julgar improcedentes os embargos de terceiro, não subsiste a decisão do juízo singular que determinou o sobrestamento do curso do processo de execução, sendo cabível o desapensamento dos processos e remessa dos autos do feito executivo à Vara de origem para seu prosseguimento. 3. Agravo interno não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DETERMINA DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ANEXADOS AO PROCESSO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão que julga a apelação produz efeitos imediatos, porquanto os recursos cabíveis em face dessa decisão não possuem efeito suspensivo. 2. Provido o apelo para julgar improcedentes os embargos de terceiro, não subsiste a decisão do juízo singular que determinou o sobrestamento do curso do processo de execução, sendo cabível o desapensamento dos processos e remessa dos autos do feito executivo à Vara de origem para seu prosseguimento. 3. Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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