TJDF APC / Agravo no(a) Apelação Cível-20160110930559APC
AGRAVO REGIMENTAL. APELALÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exigia apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. II - A regra supra citada é de presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. III - Não logrando o recorrente em comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais aliado a documento que demonstra despesas elevadas, incompatíveis com a renda afirmada, não se concederá gratuidade de justiça. IV - Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APELALÇÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exigia apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. II - A regra supra citada é de presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. III - Não logrando o recorrente em comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais aliado a documento que demonstra despesas elevadas, incompatíveis com a renda afirmada, não se concederá gratuidade de justiça. IV - Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
25/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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