TJDF APC / Agravo no(a) Apelação Cível-20170110541829APC
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. QUESTÃO NÃO ATACADA POR RECURSO ACLARATÓRIO INTEGRATIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. Uma vez proferida determinada decisão, é dever da parte, caso seja de seu interesse, se valer de recurso integrativo (embargos de declaração), caso vislumbre eventual omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, de modo que sua não interposição no tempo e via adequadas lhe impõe a sanção inerente à preclusão, pelo que não há razão para o provimento de Agravo Interno. Conhecer de outro recurso, com o escopo de sanar suposta falha importaria, a meu ver, no favorecimento processual de uma das partes em detrimento da adversa parte, o que violaria o primado da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. QUESTÃO NÃO ATACADA POR RECURSO ACLARATÓRIO INTEGRATIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. Uma vez proferida determinada decisão, é dever da parte, caso seja de seu interesse, se valer de recurso integrativo (embargos de declaração), caso vislumbre eventual omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, de modo que sua não interposição no tempo e via adequadas lhe impõe a sanção inerente à preclusão, pelo que não há razão para o provimento de Agravo Interno. Conhecer de outro recurso, com o escopo de sanar suposta falha importaria, a meu ver, no favorecimento processual de uma das partes em detrimento da adversa parte, o que violaria o primado da isonomia. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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