TJDF APC / Agravo no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110807184APC
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES APTAS A MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. IMPOSIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Cabia à agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada que, na hipótese, guardava ligação direta com a demonstração de eventuais omissões invocadas em sede de Embargos de Declaração. 2. Tal vício se evidencia quando as premissas do julgamento são inconciliáveis com suas conclusões, ou quando o acórdão padece de proposições lógicas. Ausente a demonstração dessa incoerência, sobressai a tentativa indireta de rediscussão da matéria, já detidamente analisada quando do exame do recurso de Apelação. 3.Diante do manifesto caráter protelatório decorrente da reiterada interposição de Agravo Regimental contra a decisão que negou seguimento aos Embargos de Declaração, entendo ser hipótese de aplicação da multa prevista no artigo 1021, § 4º, do CPC/2015. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES APTAS A MODIFICAR A DECISÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. IMPOSIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Cabia à agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada que, na hipótese, guardava ligação direta com a demonstração de eventuais omissões invocadas em sede de Embargos de Declaração. 2. Tal vício se evidencia quando as premissas do julgamento são inconciliáveis com suas conclusões, ou quando o acórdão padece de proposições lógicas. Ausente a demonstração dessa incoerência, sobressai a tentativa indireta de rediscussão da matéria, já detidamente analisada quando do exame do recurso de Apelação. 3.Diante do manifesto caráter protelatório decorrente da reiterada interposição de Agravo Regimental contra a decisão que negou seguimento aos Embargos de Declaração, entendo ser hipótese de aplicação da multa prevista no artigo 1021, § 4º, do CPC/2015. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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