TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111583648APC
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RESP 1.438.263/SP. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Na Reclamação n.º 34.261/PE, o Ministro Raúl Aráujo, em decisão liminar, reconheceu expressamente que a decisão de sobrestamento proferida no RE 1.438.362 não abarca a controvérsia em torno da legitimidade dos não associados do IDEC para requerer o cumprimento individual da sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9, que foi resolvida em definitivo no REsp 1.391.198. 2. Agravo interno no agravo interno provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO DA APELAÇÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RESP 1.438.263/SP. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Na Reclamação n.º 34.261/PE, o Ministro Raúl Aráujo, em decisão liminar, reconheceu expressamente que a decisão de sobrestamento proferida no RE 1.438.362 não abarca a controvérsia em torno da legitimidade dos não associados do IDEC para requerer o cumprimento individual da sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9, que foi resolvida em definitivo no REsp 1.391.198. 2. Agravo interno no agravo interno provido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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