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Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20090111485866APC

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PARCIAL PROVIMENTO DE FORMA MONOCRÁTICA. CONFRONTO DAS RAZÕES DO APELO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 557, §1º-A DO CPC. RAZÕES QUE NÃO ABALAM A CONVICÇÃO DO RELATOR PRIMITIVAMENTE EXTERNADA. DESPROVIMENTO. 1. Merece prestígio convicção unipessoal do Relator que, valendo-se da regra hospedada no artigo 557, §1º A DO CPC, acolhe parcialmente o recurso de apelação cível alinhando a decisão a quo à jurisprudência dominante do C. STJ e desta E. Corte, não se mostrando as razões articuladas no bojo do agravo regimental aptas a macular aquele entendimento. 2. Agravo interno desprovido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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