TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20100810022554APC
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do art. 128 do Código de Processo Civil, que positiva o princípio da correlação, é forçoso convir que o magistrado se vincula aos pedidos estatuídos na petição inicial, devendo decidir a demanda dentro dos limites objetivos delineados. 2. Tratando-se de pedidos subsidiários, o autor traça uma ordem de preferência entre os pedidos, de modo que somente lhe interessa a concessão do segundo quando o primeiro não for acolhido. 3. Diante da improcedência do pleito primordial, deve o magistrado analisar expressamente o pedido subsidiário, sob pena de violação ao princípio da congruência e nulidade da decisão. 4. Agravo regimental conhecido, mas não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do art. 128 do Código de Processo Civil, que positiva o princípio da correlação, é forçoso convir que o magistrado se vincula aos pedidos estatuídos na petição inicial, devendo decidir a demanda dentro dos limites objetivos delineados. 2. Tratando-se de pedidos subsidiários, o autor traça uma ordem de preferência entre os pedidos, de modo que somente lhe interessa a concessão do segundo quando o primeiro não for acolhido. 3. Diante da improcedência do pleito primordial, deve o magistrado analisar expressamente o pedido subsidiário, sob pena de violação ao princípio da congruência e nulidade da decisão. 4. Agravo regimental conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão