TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20110110939519APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a decisão do relator que negou seguimento a recurso de apelação, em vista de sua manifesta inadmissibilidade, haja vista a contrariedade das razões recursais à jurisprudência dominante acerca da matéria; 2. Ausente a nulidade de citação por edital, pois, diversamente da tese defendida no recurso, as tentativas de citação não se deram unicamente pela via dos correios, já que as diligências realizadas pelo meirinho também restaram infrutíferas, razão porque inexistente, também, a alegada ofensa ao art. 224 do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a decisão do relator que negou seguimento a recurso de apelação, em vista de sua manifesta inadmissibilidade, haja vista a contrariedade das razões recursais à jurisprudência dominante acerca da matéria; 2. Ausente a nulidade de citação por edital, pois, diversamente da tese defendida no recurso, as tentativas de citação não se deram unicamente pela via dos correios, já que as diligências realizadas pelo meirinho também restaram infrutíferas, razão porque inexistente, também, a alegada ofensa ao art. 224 do CPC. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Data da Publicação
:
19/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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