TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20111110061854APC
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão monocrática da relatora que negou seguimento ao recurso de apelação, uma vez que inexistente correlação entre a argumentação desenvolvida pela parte e os fundamentos esposados na sentença recorrida. 2. A parte apelante não argumentou acerca da fundamentação lançada pelo Magistrado sentenciante, de modo a desacreditar o julgado, pelo contrário, além da existência de incongruência entre os fundamentos de fato e de direito, requereu a improcedência de seu próprio recurso. 4. O julgador não é obrigado a se manifestar acerca de todos os pontos suscitados pela parte, bastando que indique razões suficientes de seu convencimento, ainda que para fins de prequestionamento da matéria; 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Correta a decisão monocrática da relatora que negou seguimento ao recurso de apelação, uma vez que inexistente correlação entre a argumentação desenvolvida pela parte e os fundamentos esposados na sentença recorrida. 2. A parte apelante não argumentou acerca da fundamentação lançada pelo Magistrado sentenciante, de modo a desacreditar o julgado, pelo contrário, além da existência de incongruência entre os fundamentos de fato e de direito, requereu a improcedência de seu próprio recurso. 4. O julgador não é obrigado a se manifestar acerca de todos os pontos suscitados pela parte, bastando que indique razões suficientes de seu convencimento, ainda que para fins de prequestionamento da matéria; 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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