TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20120610162324APC
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do feito. 2. Não conseguindo o autor promover a citação em feito que já se prolonga por mais de 2 (dois), sem perspectiva de que o réu seja localizado, merece ser mantida a extinção do processo nos termos do art. 267, IV, do CPC. 3. Precedente da Turma: 6. Processo se alongando há um ano, sem que tenha a parte autora conseguido a citação da parte ré, não obstante diversas diligências realizadas por oficial de justiça, justifica a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em razão de falta de condições de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso IV do CPC). 7. Recurso conhecido e improvido. (20130310195408APC, Relator: Gislene Pinheiro, 2ª Turma Cível, DJE: 02/12/2014). 4. Agravo regimental improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do feito. 2. Não conseguindo o autor promover a citação em feito que já se prolonga por mais de 2 (dois), sem perspectiva de que o réu seja localizado, merece ser mantida a extinção do processo nos termos do art. 267, IV, do CPC. 3. Precedente da Turma: 6. Processo se alongando há um ano, sem que tenha a parte autora conseguido a citação da parte ré, não obstante diversas diligências realizadas por oficial de justiça, justifica a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em razão de falta de condições de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso IV do CPC). 7. Recurso conhecido e improvido. (20130310195408APC, Relator: Gislene Pinheiro, 2ª Turma Cível, DJE: 02/12/2014). 4. Agravo regimental improvido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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