TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20120710307613APC
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. MOLÉSTIA GRAVE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. MATERIAL CIRÚRGICO SUGERIDO PELO PLANO DE SAÚDE REPUDIADO PELO MÉDICO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. FUNÇÃO PEDAGÓGICA 1. Em atenção à regra estabelecida no caput do artigo 557 Código de Processo Civil, impõe ao Relator negar seguimento ao recurso quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência deste Tribunal, do STJ ou do STF. 2. Não fornecidos pelo plano de saúde todos os materiais solicitados pelo médico particular do paciente, classificados como imprescindíveis à realização da cirurgia, o fato constitui implícita falta de cobertura, passível de abalar os direitos da personalidade do consumidor paciente, já fragilizado pelo acometimento de grave doença. Precedentes deste eg. TJDFT. 3. O valor arbitrado a título de danos morais revela-se apto a compensar o sofrimento suportado pelo autor, bem assim a constituir medida de coerção financeira a fim de evitar a reiteração da prática pelo plano de saúde (função pedagógica). 4. Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. MOLÉSTIA GRAVE. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. MATERIAL CIRÚRGICO SUGERIDO PELO PLANO DE SAÚDE REPUDIADO PELO MÉDICO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. FUNÇÃO PEDAGÓGICA 1. Em atenção à regra estabelecida no caput do artigo 557 Código de Processo Civil, impõe ao Relator negar seguimento ao recurso quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência deste Tribunal, do STJ ou do STF. 2. Não fornecidos pelo plano de saúde todos os materiais solicitados pelo médico particular do paciente, classificados como imprescindíveis à realização da cirurgia, o fato constitui implícita falta de cobertura, passível de abalar os direitos da personalidade do consumidor paciente, já fragilizado pelo acometimento de grave doença. Precedentes deste eg. TJDFT. 3. O valor arbitrado a título de danos morais revela-se apto a compensar o sofrimento suportado pelo autor, bem assim a constituir medida de coerção financeira a fim de evitar a reiteração da prática pelo plano de saúde (função pedagógica). 4. Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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