TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130110842844APC
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO557 DO CPC. APLICAÇÃO. APELAÇÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Merece prestígio convicção unipessoal do Relator que, valendo-se da regra hospedada no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega provimento a recurso de apelação em confronto com jurisprudência dominante desta Corte. 2. Ausente prova de que a doença da autora tenha decorrido da omissão estatal, indevida a indenização a título de danos morais. 3. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos os honorários e as despesas, podendo haver a compensação, nos termos do art. 21, do CPC 4. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO557 DO CPC. APLICAÇÃO. APELAÇÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Merece prestígio convicção unipessoal do Relator que, valendo-se da regra hospedada no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega provimento a recurso de apelação em confronto com jurisprudência dominante desta Corte. 2. Ausente prova de que a doença da autora tenha decorrido da omissão estatal, indevida a indenização a título de danos morais. 3. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos os honorários e as despesas, podendo haver a compensação, nos termos do art. 21, do CPC 4. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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