TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130111265182APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ART. 557, §1°, DO CPC. POSSIBILIDADE. NULIDADES. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INORRÊNCIA. RECURSO QUE PARA APRECIAÇÃO DEPENDERIA DE SUPERAÇÃO DAS NULIDADES IEDENTIFICADAS. DECISÃO MANTIDA 1. Mantém-se a decisão do relator que acolhendo nulidade, inclusive de ofício, havida no julgamento de origem, deu provimento ao apelo para cassar a sentença e determinar que outra seja proferida, com a correção dos vícios. A jurisprudência é uníssona quanto à nulidade da sentença que deixa de analisar as questões submetidas à apreciação do juízo por qualquer das partes, notadamente quando interferirem no julgamento da lide, como é caso da alegação de incompetência; 2. Ausente ofensa ao princípio da isonomia da partes, considerando que a decisão recorrida deixou de apreciar um dos recursos interpostos porque suaanálise demandaria, necessariamente, a superação das preliminares arguidas nos outros recursos e, inclusive, reconhecidas de ofício, por dizer respeito à reforma do julgado e não à sua cassação; 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. ART. 557, §1°, DO CPC. POSSIBILIDADE. NULIDADES. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INORRÊNCIA. RECURSO QUE PARA APRECIAÇÃO DEPENDERIA DE SUPERAÇÃO DAS NULIDADES IEDENTIFICADAS. DECISÃO MANTIDA 1. Mantém-se a decisão do relator que acolhendo nulidade, inclusive de ofício, havida no julgamento de origem, deu provimento ao apelo para cassar a sentença e determinar que outra seja proferida, com a correção dos vícios. A jurisprudência é uníssona quanto à nulidade da sentença que deixa de analisar as questões submetidas à apreciação do juízo por qualquer das partes, notadamente quando interferirem no julgamento da lide, como é caso da alegação de incompetência; 2. Ausente ofensa ao princípio da isonomia da partes, considerando que a decisão recorrida deixou de apreciar um dos recursos interpostos porque suaanálise demandaria, necessariamente, a superação das preliminares arguidas nos outros recursos e, inclusive, reconhecidas de ofício, por dizer respeito à reforma do julgado e não à sua cassação; 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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