TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20130910006769APC
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÂO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não realizada a citação do executado no prazo previsto no artigo 219 do CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo (CPC 267 IV). 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte exequente antes da extinção do feito por ausência de citação. 3. Não há que se falar em ausência de citação por demora imputável aos mecanismos inerentes ao judiciário quando realizadas diligências, mal sucedidas, em todos os endereços fornecidos pela parte requerente. 4. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÂO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não realizada a citação do executado no prazo previsto no artigo 219 do CPC, extingue-se o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo (CPC 267 IV). 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte exequente antes da extinção do feito por ausência de citação. 3. Não há que se falar em ausência de citação por demora imputável aos mecanismos inerentes ao judiciário quando realizadas diligências, mal sucedidas, em todos os endereços fornecidos pela parte requerente. 4. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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