TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20131210070143APC
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ORIGINAL NÃO APRESENTADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. TÓPICO RECURSAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO UNIPESSOAL DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL. 1. A decisão monocrática agravada ratificou o entendimento de que a ordem de emenda não foi atendida pelo agravante, pois este deixou de apresentar o título exequendo original, o que acarreta o indeferimento da inicial, nos exatos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. 2. O recurso manejado é inepto no tópico em que intenta afastar suposto abandono da causa, pois suas razões estão absolutamente dissociadas dos fundamentos em que radicada a decisão monocrática, não se mostrando capaz de gerar o resultado pretendido pelo agravante, de modo que sequer merece ser conhecido nessa parte. 3. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil autoriza que o Relator, de maneira unipessoal, adentre o mérito recursal e negue provimento ao recurso que confronte a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ORIGINAL NÃO APRESENTADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. TÓPICO RECURSAL NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO UNIPESSOAL DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL. 1. A decisão monocrática agravada ratificou o entendimento de que a ordem de emenda não foi atendida pelo agravante, pois este deixou de apresentar o título exequendo original, o que acarreta o indeferimento da inicial, nos exatos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. 2. O recurso manejado é inepto no tópico em que intenta afastar suposto abandono da causa, pois suas razões estão absolutamente dissociadas dos fundamentos em que radicada a decisão monocrática, não se mostrando capaz de gerar o resultado pretendido pelo agravante, de modo que sequer merece ser conhecido nessa parte. 3. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil autoriza que o Relator, de maneira unipessoal, adentre o mérito recursal e negue provimento ao recurso que confronte a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal. 4. Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão