TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140110041919APC
AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O valor da indenização por danos morais deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Respeitados esses balizamentos, a quantia fixada não merece alteração. Diante da inexistência de complexidade da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, que corre há cerca de um ano e não houve sequer contestação da parte ré, dispensando ainda a produção de provas técnicas ou a realização de audiências, o quantum fixado pela decisão agrvada deve ser mantido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O valor da indenização por danos morais deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido. Respeitados esses balizamentos, a quantia fixada não merece alteração. Diante da inexistência de complexidade da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, que corre há cerca de um ano e não houve sequer contestação da parte ré, dispensando ainda a produção de provas técnicas ou a realização de audiências, o quantum fixado pela decisão agrvada deve ser mantido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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