main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140110342115APC

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇAO CÍVEL. TEORIA GERAL DAS PROVAS FATO PROBANDO CONTROVERTIDO RELEVANTE. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. De acordo com a teoria geral das provas, o fato probando deve ser controvertido e relevante. 2. No caso, a controvérsia do fato é evidente uma vez que o autor da ação, em sede de réplica, se contrapõe à tese de falsidade. 3. Em relação à relevância do fato, tampouco há dúvida a esse respeito. Tanto é que a r. sentença destaca: A validade do contrato como documento probatório é análise necessária ao deslinde de toda a lide.... 4. Nesse contexto, a Jurisprudência pátria é unânime ao caracterizar cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova requerida pelas partes se apresenta como necessária para a comprovação das circunstâncias fáticas referentes à demanda. 5. Negou-se provimento ao Agravo Regimental.

Data do Julgamento : 02/03/2016
Data da Publicação : 08/03/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão