TJDF APC / Agravo Regimental no(a) Apelação Cível-20140111637838APC
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO UTILIZAÇÃO DO INPC/IPC. 1. No caso de cumprimento de sentença, prolatada na ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9 (expurgos inflacionários), não é possível a aplicação do INPC para atualização monetária do valor devido, diante do entendimento dominante do C. STJ de permitir a incidência de expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária dos valores depositados em conta poupança. 2. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO UTILIZAÇÃO DO INPC/IPC. 1. No caso de cumprimento de sentença, prolatada na ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9 (expurgos inflacionários), não é possível a aplicação do INPC para atualização monetária do valor devido, diante do entendimento dominante do C. STJ de permitir a incidência de expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária dos valores depositados em conta poupança. 2. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão